Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 366 do STJ

Cancelada Cancelada: A Corte Especial, na sessão de 16/09/2009, ao julgar o CC 101.977/SP, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 366 do STJ (DJe 22/09/2009).

Texto oficial

Compete à Justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho.

Ver no site oficial do STJ

Procurava outro tribunal? Súmula 366 do STF · Súmula 366 do TST

AnteriorSúmula 365 SeguinteSúmula 367

Todas as súmulas do STJ

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 366 do STJ

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo