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Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 415 do STJ

Em vigor Em vigor (Terceira Seção, julgado em 09/12/2009, DJe 16/12/2009)

Texto oficial

O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

Ver no site oficial do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

  • Prescrição penal Penal

    Quando aparece no cálculo:

    • Se você lançar suspensão pelo art. 366 do CPP (réu citado por edital), ela não pode durar mais que o prazo de prescrição pela pena máxima: a calculadora para a suspensão nesse limite e o aviso diz até quando ela foi contada.
    Como o Junex calcula: Prescrição penal

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Todas as súmulas do STJ

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo

O Junex faz as contas de atualização de débitos, juros, verbas trabalhistas, atrasados do INSS e muito mais, e mostra em cada resultado as súmulas e os temas que aplicou, com o texto oficial e o link do tribunal.

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