Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 416 do STJ

Em vigor Em vigor (Terceira Seção, julgado em 09/12/2009, DJe 16/12/2009)

Texto oficial

É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.

Ver no site oficial do STJ

Procurava outro tribunal? Súmula 416 do STF · Súmula 416 do TST

AnteriorSúmula 415 SeguinteSúmula 417

Todas as súmulas do STJ

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 416 do STJ

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo