Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 534 do STJ

Em vigor Em vigor (Terceira Seção, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015)

Texto oficial

A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.

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Falta grave Penal

Quando aparece no cálculo:
- A calculadora recomeça a contagem da progressão na data da falta grave, como manda o STJ.
Como o Junex calcula: Falta grave

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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