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Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 562 do STJ

Em vigor Em vigor (Terceira Seção, julgado em 24/02/2016, DJe 29/02/2016)

Texto oficial

É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros.

Ver no site oficial do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

  • Detração e remição Penal

    Quando aparece no cálculo:

    • Os dias de trabalho fora do presídio, no regime fechado ou semiaberto, também entram nos dias trabalhados para remir.
    Como o Junex calcula: Detração e remição

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo

O Junex faz as contas de atualização de débitos, juros, verbas trabalhistas, atrasados do INSS e muito mais, e mostra em cada resultado as súmulas e os temas que aplicou, com o texto oficial e o link do tribunal.

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