Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 621 do STJ

Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018)

Texto oficial

Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.

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A correção e os juros desde cada vencimento, a prescrição de 2 anos e o que vai pelo rito da prisão ou da penhora.

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Quando aparece no cálculo:
- Se uma sentença reduziu, aumentou ou extinguiu a pensão, o novo valor vale desde a citação daquela ação: lance essas parcelas com o valor novo, sem compensar nem pedir de volta o que já foi pago.
Como o Junex calcula: Pensão atrasada

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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