Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 655 do STJ

Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 09/11/2022, DJe 16/11/2022)

Texto oficial

Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.

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Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

Partilha de bens (divórcio) Família e Sucessões

Quando aparece no cálculo:
- Se a união estável começou depois dos 70 anos, vale a separação obrigatória, e os bens comprados durante a união se comunicam quando houver prova do esforço comum.
Como o Junex calcula: Partilha de bens (divórcio)
Herança, divisão entre herdeiros Família e Sucessões

Quando aparece no cálculo:
- Se era união estável iniciada depois dos 70 anos, vale a separação obrigatória, mas os bens comprados durante a união se comunicam quando houver prova do esforço comum.
Como o Junex calcula: Herança, divisão entre herdeiros

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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Partilha de bens (divórcio) Família e Sucessões

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