Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 656 do STJ

Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022)

Texto oficial

É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 835 do Código Civil.

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 656 do STJ

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