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Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 69 do STJ

Em vigor Em vigor (Primeira Seção, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993, p. 775)

Texto oficial

Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.

Ver no site oficial do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

  • Desapropriação Imobiliário

    Quando aparece no cálculo:

    • Na desapropriação direta, os juros compensatórios correm desde a imissão na posse, como diz esta súmula: a calculadora os começa na data da imissão informada.
    Como o Junex calcula: Desapropriação

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo

O Junex faz as contas de atualização de débitos, juros, verbas trabalhistas, atrasados do INSS e muito mais, e mostra em cada resultado as súmulas e os temas que aplicou, com o texto oficial e o link do tribunal.

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