Tema Repetitivo · Superior Tribunal de Justiça

Tema 1.448 do STJ

Sem tese firmada Afetado

Questão submetida a julgamento (ainda sem tese)

Definir parâmetros de aferição de razoabilidade e de proporcionalidade na fixação e no montante acumulado de multa cominatória (astreintes), considerando-se o valor diário inicial e a obrigação principal buscada na ação, frente à prestação imposta.

Processo paradigma: REsp 2.235.680

Ver no site oficial do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Astreintes Débitos e atualizações

Quando aparece no cálculo:
- A calculadora compara a multa com a obrigação principal porque o STJ vai fixar neste tema os critérios de proporcionalidade do total acumulado.
Como o Junex calcula: Astreintes

AnteriorTema 1.390 SeguinteTema 1.464

Jurisprudência do STJ no Junex

Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ, Precedentes qualificados (licença CC-BY) (licença Creative Commons Atribuição 4.0; o STJ não endossa o Junex). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 25/10/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Tema 1.448 do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Astreintes Débitos e atualizações

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo