Tema Repetitivo · Superior Tribunal de Justiça

Tema 968 do STJ

Tese firmada Trânsito em Julgado

Questão: i. Cabimento ou não da incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito apurado em favor do mutuário de contrato de mútuo feneratício; ii. taxa de juros remuneratórios a ser aplicada na hipótese do item anterior.

Texto oficial

Descabimento da repetição do indébito com os mesmos encargos do contrato.

Processo paradigma: REsp 1.552.434

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Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Repetição de indébito bancária Bancário

Quando aparece no cálculo:
- A devolução é corrigida e recebe juros de mora legais, e não a taxa do contrato: o STJ afastou a repetição do indébito com os mesmos encargos do contrato.
Como o Junex calcula: Repetição de indébito bancária

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Jurisprudência do STJ no Junex

Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ, Precedentes qualificados (licença CC-BY) (licença Creative Commons Atribuição 4.0; o STJ não endossa o Junex). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 25/10/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo