Súmula · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Súmula 41 da TNU
Em vigor
A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição que deve ser analisada no caso concreto.
Súmula 41 da TNU: "A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição que deve ser analisada no caso concreto.". Fonte: https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/listaSumulas.php