OJ da SBDI-1 · Tribunal Superior do Trabalho
Em vigor
Título: FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃOINCIDÊNCIA
Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
OJ 195 da SBDI-1 do TST: "Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.". Fonte: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=OJ&orgao=TST&pesquisar=1&e=f%C3%A9rias%20indenizadas%20fgts%20n%C3%A3oincid%C3%AAncia
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Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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