OJ da SBDI-1 · Tribunal Superior do Trabalho

OJ 97 da SBDI-1 do TST

Em vigor Em vigor (entendimento reafirmado no IRR nº 288)

Título: HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO

Texto oficial

O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. IRR-288 ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DE HORAS. EXTRAORDINÁRIAS. (RR-0011269-91.2024.5.03.0129, Tribunal Pleno, publicado em 03.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extraordinárias prestadas no período noturno.

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Calculadoras do Junex que aplicam esta orientação

Horas extras + reflexos Trabalhista

Quando aparece no cálculo:
- Você informou horas extras noturnas: o adicional noturno entra na base da hora extra, entendimento que o TST reafirmou no Tema 288.
Como o Junex calcula: Horas extras + reflexos
Cartão de ponto Trabalhista

Quando aparece no cálculo:
- Nas horas extras feitas à noite, o adicional noturno entra na base da hora extra: elas saem numa linha própria, com 1,6 (a hora, o adicional de 50% e os 50% sobre os 20% do noturno, que vêm na linha do adicional noturno).
Como o Junex calcula: Cartão de ponto

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Jurisprudência do TST no Junex

Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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Horas extras + reflexos Trabalhista

Cartão de ponto Trabalhista

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo