Súmula · Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada
Título: SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA
O salário mínimo, uma vez decretado em condições de excepcionalidade, tem imediata vigência (ex-Prejulgado nº 2).
Súmula 131 do TST: "O salário mínimo, uma vez decretado em condições de excepcionalidade, tem imediata vigência (ex-Prejulgado nº 2).". Fonte: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1&e=sal%C3%A1rio%20m%C3%ADnimo%20vig%C3%AAncia
Procurava outro tribunal? Súmula 131 do STF · Súmula 131 do STJ
Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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