Súmula · Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada
Título: SALÁRIO. MENOR NÃO APRENDIZ
Ao menor não aprendiz é devido o salário mínimo integral (ex-Prejulgado nº 5).
Súmula 134 do TST: "Ao menor não aprendiz é devido o salário mínimo integral (ex-Prejulgado nº 5).". Fonte: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1&e=sal%C3%A1rio%20menor%20n%C3%A3o%20aprendiz
Procurava outro tribunal? Súmula 134 do STF · Súmula 134 do STJ
Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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