Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 150 do TST

Cancelada

Título: DEMISSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Texto oficial

Falece competência à Justiça do Trabalho para determinar a reintegração ou a indenização de empregado demitido com base nos atos institucionais (ex-Prejulgado nº 23).

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Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 150 do TST

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo