Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 172 do TST

Em vigor Em vigor (entendimento reafirmado no IRR nº 256)

Título: REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO

Texto oficial

Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas (ex-Prejulgado nº 52). IRR-256 HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DO REPOUSO REMUNERADO. (RR-0020154-89.2022.5.04.0015, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extraordinárias habitualmente prestadas.

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Quando aparece no cálculo:
- O DSR sobre as horas extras vem desta súmula e vale para horas extras habituais.
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Quando aparece no cálculo:
- Você marcou as horas extras habituais: o DSR delas vem desta súmula, reafirmada no Tema 256 do TST, e a calculadora o apura mês a mês, com um repouso para cada linha, como o PJe-Calc.
Como o Junex calcula: Cartão de ponto

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Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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