Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 251 do TST

Cancelada

Título: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL.

Texto oficial

A parcela participação nos lucros da empresa, habitualmente paga, tem natureza salarial, para todos os efeitos legais.

Ver no site oficial do TST

Procurava outro tribunal? Súmula 251 do STF · Súmula 251 do STJ

AnteriorSúmula 250 SeguinteSúmula 252

Todas as súmulas do TST

Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 251 do TST

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo