Súmula · Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada
Título: AVISO PRÉVIO
É incabível o aviso prévio na despedida indireta.
Súmula 31 do TST: "É incabível o aviso prévio na despedida indireta.". Fonte: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1&e=aviso%20pr%C3%A9vio
Procurava outro tribunal? Súmula 31 do STF · Súmula 31 do STJ · Súmula 31 da TNU
Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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