Tema Repetitivo (IRR) · Tribunal Superior do Trabalho

Tema 14 do TST (IRR)

Tese firmada Transitado em Julgado

Texto oficial

A redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada, assim considerada aquela de até 5 (cinco) minutos no total, somados os do início e término do intervalo, decorrentes de pequenas variações de sua marcação nos controles de ponto, não atrai a incidência do artigo 71, § 4º, da CLT. A extrapolação desse limite acarreta as consequências jurídicas previstas na lei e na jurisprudência.

Processo paradigma: IRR-1384-61.2012.5.04.0512

Ver no site oficial do TST

Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Cartão de ponto Trabalhista

Quando aparece no cálculo:
- Falta eventual de até 5 minutos no intervalo de 1 hora ou mais, somando o começo e o fim, não gera pagamento; a calculadora aplica isso dia a dia e, no intervalo menor que 1 hora, como o de 15 minutos, paga toda falta, como a 3ª Turma do TST.
- Você escolheu não pagar a falta de até 5 minutos também no intervalo menor que 1 hora, como a 5ª Turma do TST no de 15 minutos em 2026; o Pleno disse, nos embargos de declaração, que a tese trata do de 1 hora ou mais, e a 3ª Turma a recusou no de 15.
- Você escolheu pagar toda falta no intervalo: a tolerância de 5 minutos é para a variação eventual da marcação, não alcança a pausa menor combinada ou imposta pela empresa e, para a SBDI-1 do TST, nem a falta habitual.
Como o Junex calcula: Cartão de ponto

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Jurisprudência do TST no Junex

Fonte: TST, Tabela Completa dos Recursos de Revista Repetitivos. Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Cartão de ponto Trabalhista

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo