Tema Repetitivo (IRR) · Tribunal Superior do Trabalho

Tema 285 do TST (IRR)

Tese firmada Transitado em Julgado

Texto oficial

Deve ser considerada a redução ficta da hora noturna para efeito de fixação do intervalo intrajornada do empregado que cumpre jornada durante o período noturno.

Processo paradigma: RRAg-0010011-35.2022.5.03.0026

Ver no site oficial do TST

Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Cartão de ponto Trabalhista

Quando aparece no cálculo:
- Você aplicou a hora noturna reduzida: o TST manda usá-la também para saber se a jornada passou de 6 horas e exigia 1 hora de intervalo, e a calculadora faz a conta assim.
Como o Junex calcula: Cartão de ponto

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Jurisprudência do TST no Junex

Fonte: TST, Tabela Completa dos Recursos de Revista Repetitivos. Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Cartão de ponto Trabalhista

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo