Súmula 121 do STF

Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

• Atualização completa de débito judicial Débitos e atualizações

  Quando aparece no cálculo:

  • Você escolheu juros moratórios compostos: fora dos bancos a capitalização mensal não é permitida, mesmo combinada (Decreto 22.626/1933, art. 4º), salvo nas obrigações do art. 3º da Lei 14.905/2024, desde 30/08/2024.
  • Você escolheu juros compensatórios compostos: fora dos bancos a capitalização mensal não é permitida, mesmo combinada (Decreto 22.626/1933, art. 4º), salvo nas obrigações do art. 3º da Lei 14.905/2024, desde 30/08/2024.
  Como o Junex calcula: Atualização completa de débito judicial

• Capitalização de juros Bancário

  Quando aparece no cálculo:

  • Em contrato anterior a 31/03/2000, sem lei especial (como as cédulas de crédito rural, comercial e industrial), a capitalização mensal é vedada mesmo que esteja escrita no contrato.
  Como o Junex calcula: Capitalização de juros