Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 113 do STJ

Em vigor Em vigor (Primeira Seção, julgado em 25/10/1994, DJ 03/11/1994, p. 29768)

Texto oficial

Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 113 do STJ

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo