Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Cancelada Cancelada: A Segunda Seção, na sessão de 12/05/1999, ao julgar a AR 512/DF, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 142 do STJ (DJ 10/06/1999, p. 49).
Prescreve em vinte anos a ação para exigir a abstenção do uso de marca comercial.
Súmula 142 do STJ: "Prescreve em vinte anos a ação para exigir a abstenção do uso de marca comercial.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=142
Procurava outro tribunal? Súmula 142 do STF · Súmula 142 do TST
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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