Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 190 do STJ

Em vigor Em vigor (Primeira Seção, julgado em 11/06/1997, DJ 23/06/1997, p. 29331)

Texto oficial

Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça.

Ver no site oficial do STJ

Procurava outro tribunal? Súmula 190 do STF · Súmula 190 do TST

AnteriorSúmula 189 SeguinteSúmula 191

Todas as súmulas do STJ

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 190 do STJ

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo