Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 24/09/1997, DJ 03/10/1997, p. 49345)
Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra.
Súmula 194 do STJ: "Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=194
Procurava outro tribunal? Súmula 194 do STF · Súmula 194 do TST
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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