Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Em vigor Em vigor (Corte Especial, julgado em 02/08/2000, DJ 06/09/2000, p. 215)
A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
Súmula 240 do STJ: "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=240
Procurava outro tribunal? Súmula 240 do STF · Súmula 240 do TST
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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