Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 26 do STJ

Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 12/06/1991, DJ 20/06/1991, p. 8374)

Texto oficial

O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 26 do STJ

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo