Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 09/10/1991, DJ 18/10/1991, p. 14591)
A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.
Súmula 30 do STJ: "A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=30
Quando aparece no cálculo:
Procurava outro tribunal? Súmula 30 do STF · Súmula 30 do TST · Súmula 30 da TNU
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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