Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 314 do STJ

Em vigor Em vigor (Primeira Seção, julgado em 12/12/2005, DJ 08/02/2006, p. 258)

Texto oficial

Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 314 do STJ

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo