Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 313 do STJ

Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 25/05/2005, DJ 06/06/2005, p. 397)

Texto oficial

Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado.

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Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

Pensão por morte (art. 948) Responsabilidade civil

Quando aparece no cálculo:
- Você escolheu a pensão paga mês a mês: o réu deve constituir capital ou dar caução que garanta o pagamento, seja qual for a situação financeira dele.
Como o Junex calcula: Pensão por morte (art. 948)
Pensão por incapacidade (art. 950) Responsabilidade civil

Quando aparece no cálculo:
- Você escolheu a pensão paga mês a mês: o réu deve constituir capital ou dar caução que garanta o pagamento, seja qual for a situação financeira dele.
Como o Junex calcula: Pensão por incapacidade (art. 950)

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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