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Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 323 do STJ

Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 25/11/2009, DJe 16/12/2009, DJ 05/12/2005, p. 410); redação revisada

Texto oficial

A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.

Ver no site oficial do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

  • Cobrança indevida e negativação Consumidor

    Quando aparece no cálculo:

    • Você informou a inscrição no cadastro: o nome só pode ficar lá por até 5 anos, seja qual for o prazo de prescrição da execução; confira os dias de permanência informados.
    Como o Junex calcula: Cobrança indevida e negativação

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Todas as súmulas do STJ

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo

O Junex faz as contas de atualização de débitos, juros, verbas trabalhistas, atrasados do INSS e muito mais, e mostra em cada resultado as súmulas e os temas que aplicou, com o texto oficial e o link do tribunal.

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