Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Súmula 358 do STJ
Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 13/08/2008, REPDJe 24/09/2008, DJe 08/09/2008)
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
Súmula 358 do STJ: "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=358