Súmula 43 do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

• Indenização Débitos e atualizações

  Quando aparece no cálculo:

  • Se a indenização for de dano material, a correção conta do prejuízo efetivo e não do arbitramento: informe essa data no campo do arbitramento.
  Como o Junex calcula: Indenização

• Revisão do PIS/PASEP Trabalhista

  Quando aparece no cálculo:

  • A diferença é corrigida desde o saque, a data do prejuízo, como manda esta súmula.
  Como o Junex calcula: Revisão do PIS/PASEP

• Descontos indevidos no benefício Previdenciário

  Quando aparece no cálculo:

  • Contra associação, sindicato ou banco, cada desconto é atualizado desde a data em que foi feito, com correção (Súmula 43) e juros (Súmula 54); até 29/08/2024 os dois vêm juntos na SELIC.
  • Contra associação, sindicato ou banco, cada desconto é corrigido e recebe juros desde a data em que foi feito.
  Como o Junex calcula: Descontos indevidos no benefício

• Repetição de indébito bancária Bancário

  Quando aparece no cálculo:

  • Cada cobrança é corrigida desde o dia em que foi paga, a data do prejuízo, que é o termo inicial da correção na Súmula 43.
  Como o Junex calcula: Repetição de indébito bancária

• Pensão por morte (art. 948) Responsabilidade civil

  Quando aparece no cálculo:

  • O cálculo atualiza cada parcela vencida desde o próprio vencimento, que é a data do prejuízo.
  Como o Junex calcula: Pensão por morte (art. 948)

• Pensão por incapacidade (art. 950) Responsabilidade civil

  Quando aparece no cálculo:

  • O cálculo atualiza cada parcela vencida desde o próprio vencimento, que é a data do prejuízo.
  Como o Junex calcula: Pensão por incapacidade (art. 950)

• Lucros cessantes e danos emergentes Responsabilidade civil

  Quando aparece no cálculo:

  • Cada gasto é corrigido desde o desembolso, que é a data do efetivo prejuízo.
  Como o Junex calcula: Lucros cessantes e danos emergentes