Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 445 do STJ

Em vigor Em vigor (Primeira Seção, julgado em 28/04/2010, DJe 13/05/2010)

Texto oficial

As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas.

Ver no site oficial do STJ

Procurava outro tribunal? Súmula 445 do STF · Súmula 445 do TST

AnteriorSúmula 444 SeguinteSúmula 446

Todas as súmulas do STJ

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 445 do STJ

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo