Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 454 do STJ

Em vigor Em vigor (Corte Especial, julgado em 18/08/2010, DJe 24/08/2010)

Texto oficial

Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177/1991.

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 454 do STJ

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo