Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Em vigor Em vigor (Corte Especial, julgado em 10/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4407)
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Súmula 5 do STJ: "A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=5
Procurava outro tribunal? Súmula 5 do STF · Súmula 5 do TST · Súmula 5 da TNU
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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