Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Em vigor Em vigor (Primeira Seção, julgado em 08/05/1990, DJ 18/05/1990, p. 4359)
Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical.
Súmula 4 do STJ: "Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=4
Procurava outro tribunal? Súmula 4 do STF · Súmula 4 do TST · Súmula 4 da TNU
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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