Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 504 do STJ

Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 11/12/2013, DJe 10/02/2014)

Texto oficial

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.

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Quando aparece no cálculo:
- Nota promissória que perdeu a força executiva: a monitória contra o emitente prescreve em 5 anos, a contar do dia seguinte ao vencimento.
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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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