Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 657 do STJ

Em vigor Em vigor (Primeira Seção, julgado em 23/8/2023, DJe de 28/8/2023)

Texto oficial

Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade.

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 657 do STJ

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo