Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Em vigor Em vigor (Primeira Seção, julgado em 08/06/1993, DJ 15/06/1993, p. 11835)
Os bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia.
Súmula 79 do STJ: "Os bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=79
Procurava outro tribunal? Súmula 79 do STF · Súmula 79 do TST · Súmula 79 da TNU
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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