Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Cancelada Cancelada: A Terceira Seção, na sessão de 08/11/2000, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 91 do STJ (DJ 23/11/2000, p. 101).
Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra a fauna.
Súmula 91 do STJ: "Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra a fauna.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=91
Procurava outro tribunal? Súmula 91 do STF · Súmula 91 do TST
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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