Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 91 do TST

Em vigor

Título: SALÁRIO COMPLESSIVO

Texto oficial

Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

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Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 91 do TST

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo