Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Em vigor Em vigor (Terceira Seção, julgado em 03/03/1994, DJ 10/03/1994, p. 4021)
O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
Súmula 96 do STJ: "O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=96
Procurava outro tribunal? Súmula 96 do STF · Súmula 96 do TST
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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