Tema 1.368 do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

• Atualização rápida Débitos e atualizações

  Quando aparece no cálculo:

  • Você escolheu a SELIC como índice e também juros de mora: pela tese do STJ, a SELIC é a taxa que já responde pela atualização monetária e pela mora.
  • Nos meses antes de 30/08/2024 a calculadora usa a taxa ao mês que você informou: se o contrato, a sentença ou uma lei específica não fixou os juros, o STJ decidiu que a taxa legal desse período era a SELIC.
  • Você escolheu a taxa legal: sem taxa no contrato, no título ou em lei específica, até 29/08/2024 vale a SELIC, que o STJ fixou no Tema 1.368, sem somar a correção; a SELIC é somada mês a mês, como na mora dos tributos federais.
  Como o Junex calcula: Atualização rápida

• Indenização Débitos e atualizações

  Quando aparece no cálculo:

  • Você escolheu a Selic desde o evento até 29/08/2024: é a taxa de juros que o STJ fixou para o art. 406 antigo do Código Civil, e ela já contém a correção.
  • Você escolheu a Selic menos IPCA até o arbitramento: a Selic é a taxa que o STJ fixou para o art. 406 antigo, e o desconto do IPCA até o arbitramento segue a Súmula 362.
  • Você escolheu a taxa ao mês como fixou o título: sem essa taxa no processo, vale a Selic que o STJ fixou para o art. 406 antigo, até 29/08/2024.
  Como o Junex calcula: Indenização

• Atualização completa de débito judicial Débitos e atualizações

  Quando aparece no cálculo:

  • Você escolheu 1% ao mês até 29/08/2024: isso vale se a sentença ou uma lei específica fixou essa taxa (a do contrato vai na taxa fixa). Sem ela, o STJ decidiu que a taxa legal desse período era a SELIC, sem somar correção.
  • Você escolheu a taxa legal do art. 406: até 29/08/2024 a calculadora usa a SELIC, que o STJ fixou no Tema 1.368 como a taxa desse período, sem somar a correção monetária; a SELIC é somada mês a mês, como na mora dos tributos federais.
  • Você usou taxa fixa de juros de mora: vale se o contrato ou o título fixou essa taxa; sem taxa fixada, o STJ decidiu que a taxa legal antes da Lei 14.905/2024 era a SELIC.
  Como o Junex calcula: Atualização completa de débito judicial

• Execução com penhora Débitos e atualizações

  Quando aparece no cálculo:

  • Você escolheu a taxa legal do art. 406: até 29/08/2024 a calculadora usa a SELIC, que o STJ fixou no Tema 1.368 como a taxa desse período, sem somar a correção monetária; a SELIC é somada mês a mês, como na atualização completa.
  • Você escolheu a taxa do título até 29/08/2024: isso vale se a sentença ou uma lei específica fixou essa taxa (a do contrato vai na taxa fixa). Sem ela, o STJ decidiu que a taxa legal desse período era a SELIC, sem somar correção.
  • Você usou taxa fixa de juros de mora: vale se o contrato ou o título fixou essa taxa; sem taxa fixada, o STJ decidiu que a taxa legal antes da Lei 14.905/2024 era a SELIC.
  Como o Junex calcula: Execução com penhora

• Revisão do PIS/PASEP Trabalhista

  Quando aparece no cálculo:

  • Você escolheu a Selic até 29/08/2024: é a taxa de juros que o STJ fixou para o art. 406 antigo do Código Civil, sem somar a correção.
  • Você escolheu a taxa ao mês do título: sem essa taxa fixada no processo, vale a Selic que o STJ fixou para o art. 406 antigo, até 29/08/2024.
  Como o Junex calcula: Revisão do PIS/PASEP

• Descontos indevidos no benefício Previdenciário

  Quando aparece no cálculo:

  • Nas dívidas civis, como a cobrada de associação, sindicato ou banco, o STJ decidiu que os juros de antes de 30/08/2024 são a SELIC do art. 406 do Código Civil, sem somar correção: é o que a calculadora usou nesse período.
  • Você escolheu a taxa ao mês do título: sem essa taxa fixada no processo, o STJ decidiu que os juros de antes de 30/08/2024 são a SELIC, sem somar correção.
  Como o Junex calcula: Descontos indevidos no benefício

• Repetição de indébito bancária Bancário

  Quando aparece no cálculo:

  • Você escolheu a Selic para os juros até 29/08/2024: o STJ fixou que, antes da Lei 14.905/2024, a taxa de mora do art. 406 do Código Civil é a Selic, que já inclui a correção.
  Como o Junex calcula: Repetição de indébito bancária

• Vício do produto ou serviço Consumidor

  Quando aparece no cálculo:

  • Você escolheu a Selic até 29/08/2024: é a taxa de juros que o STJ fixou para o art. 406 antigo do Código Civil.
  • Você escolheu 1% ao mês como fixou o título: sem essa decisão no processo, vale a Selic que o STJ fixou para o art. 406 antigo, até 29/08/2024.
  Como o Junex calcula: Vício do produto ou serviço

• Pensão por morte (art. 948) Responsabilidade civil

  Quando aparece no cálculo:

  • Você escolheu a Selic até 29/08/2024: é a taxa de juros que o STJ fixou para o art. 406 antigo do Código Civil.
  • Você escolheu 1% ao mês como fixou o título: sem essa decisão no processo, vale a Selic que o STJ fixou para o art. 406 antigo, até 29/08/2024.
  Como o Junex calcula: Pensão por morte (art. 948)

• Pensão por incapacidade (art. 950) Responsabilidade civil

  Quando aparece no cálculo:

  • Você escolheu a Selic até 29/08/2024: é a taxa de juros que o STJ fixou para o art. 406 antigo do Código Civil.
  • Você escolheu 1% ao mês como fixou o título: sem essa decisão no processo, vale a Selic que o STJ fixou para o art. 406 antigo, até 29/08/2024.
  Como o Junex calcula: Pensão por incapacidade (art. 950)

• Lucros cessantes e danos emergentes Responsabilidade civil

  Quando aparece no cálculo:

  • Você escolheu a Selic até 29/08/2024: é a taxa de juros que o STJ fixou para o art. 406 antigo do Código Civil.
  • Você escolheu 1% ao mês como fixou o título: sem essa decisão no processo, vale a Selic que o STJ fixou para o art. 406 antigo, até 29/08/2024.
  Como o Junex calcula: Lucros cessantes e danos emergentes

• Pensão atrasada Família e Sucessões

  Quando aparece no cálculo:

  • Você escolheu a Selic até 29/08/2024: é a taxa de juros que o STJ fixou para o art. 406 antigo do Código Civil.
  • Você escolheu 1% ao mês como fixou o título: sem essa decisão no processo, vale a Selic que o STJ fixou para o art. 406 antigo, até 29/08/2024.
  Como o Junex calcula: Pensão atrasada

• Aluguéis e encargos atrasados Imobiliário

  Quando aparece no cálculo:

  • Você escolheu os juros legais no silêncio do contrato: o STJ fixou que, antes de 30/08/2024, a taxa do art. 406 do Código Civil é a SELIC.
  • Você escolheu 1% ao mês até 29/08/2024: vale se a sentença fixou essa taxa; no silêncio do contrato, o STJ fixou que a taxa legal desse período é a SELIC.
  Como o Junex calcula: Aluguéis e encargos atrasados

• Revisional e renovatória Imobiliário

  Quando aparece no cálculo:

  • Os juros das diferenças seguem a taxa legal do art. 406 do Código Civil; antes de 30/08/2024, o STJ diz que essa taxa é a SELIC. Eles não correm da citação, só do trânsito em julgado ou da intimação para pagar.
  Como o Junex calcula: Revisional e renovatória