Súmula · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Súmula 47 da TNU
Em vigor
Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez.
Súmula 47 da TNU: "Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez.". Fonte: https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/listaSumulas.php