Súmula · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Em vigor
Não é devido o reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto n. 5.554/2005.
Súmula 58 da TNU: "Não é devido o reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto n. 5.554/2005.". Fonte: https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/listaSumulas.php
Procurava outro tribunal? Súmula 58 do STF · Súmula 58 do STJ · Súmula 58 do TST
Fonte: CJF, Súmulas da TNU. Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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