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OJ da SBDI-1 · Tribunal Superior do Trabalho

OJ 302 da SBDI-1 do TST

Em vigor

Título: FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS

Texto oficial

Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.

Ver no site oficial do TST

Calculadoras do Junex que aplicam esta orientação

  • Liquidação de sentença Trabalhista

    Quando aparece no cálculo:

    • Há multa do FGTS: ela incide sobre os depósitos corrigidos (OJ 42, I), e o FGTS da condenação segue os índices trabalhistas (OJ 302). Com as datas do período, a conta corrige o FGTS de cada mês pelo IPCA-E até a saída, como o PJe-Calc.
    Como o Junex calcula: Liquidação de sentença
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Jurisprudência do TST no Junex

Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo

O Junex faz as contas de atualização de débitos, juros, verbas trabalhistas, atrasados do INSS e muito mais, e mostra em cada resultado as súmulas e os temas que aplicou, com o texto oficial e o link do tribunal.

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