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OJ da SBDI-1 · Tribunal Superior do Trabalho

OJ 394 da SBDI-1 do TST

Em vigor

Título: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E DEPÓSITOS DO FGTS.

Texto oficial

I - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não se cogitando de “bis in idem” por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS; II - O item I será aplicado às horas extras trabalhadas a partir de 20/3/2023.

Ver no site oficial do TST

Calculadoras do Junex que aplicam esta orientação

  • Liquidação de sentença Trabalhista

    Quando aparece no cálculo:

    • O DSR das horas extras só entra no 13º, nas férias, no aviso e no FGTS no trabalho desde 20/03/2023; antes, é pago e fica fora. O TST faz igual no sobreaviso e, na maioria das Turmas, em comissões, prêmios e adicional noturno. A coluna DSR nos reflexos decide.
    Como o Junex calcula: Liquidação de sentença

  • Horas extras + reflexos Trabalhista

    Quando aparece no cálculo:

    • O DSR das horas extras entra no 13º, nas férias e no FGTS só nas horas extras feitas desde 20/03/2023; nas anteriores, ele é pago, mas fica fora desses reflexos. Diga na tela quando as horas extras foram feitas.
    Como o Junex calcula: Horas extras + reflexos

  • Cartão de ponto Trabalhista

    Quando aparece no cálculo:

    • O DSR das horas extras habituais só repercute no 13º, nas férias, no aviso e no FGTS nas horas extras feitas desde 20/03/2023; antes, ele é pago e fica fora desses reflexos, que são feitos na liquidação.
    Como o Junex calcula: Cartão de ponto
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Jurisprudência do TST no Junex

Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo

O Junex faz as contas de atualização de débitos, juros, verbas trabalhistas, atrasados do INSS e muito mais, e mostra em cada resultado as súmulas e os temas que aplicou, com o texto oficial e o link do tribunal.

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